DESCRIÇÃO DETALHADA

6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 

PROCESSO: 0210119-57.2013.5.21.0006

RECLAMANTE: MICHELE RODRIGUES BOENTE E OUTROS (7) 

RECLAMADO: INTERNATIONAL RESIDENCE CLUB LTDA E OUTROS (11)

Um (01) terreno próprio, designado por lote nº 136, situado a Rua Aldo de Melo Freire, antiga Rua Projetada, lado par, distando 40,00m para a esquina mais próxima (formada por Rua Projetada), no lugar denominado Parque São Mário, em Capim Macio, zona suburbana, na circunscrição imobiliária da 3ª Zona, desta Capital, o qual mede 1.000,00m2 de superfície, limitando-se: ao Norte, com o lote nº 134, com 50,00m; ao Sul, com os lotes nºs 138, 139 e parte do lote nº 140, com 50,00m; a Leste, com a referida Rua Aldo de Melo Freire, antiga Projetada, com 20,00m; e, ao Oeste, com o lote 137, com 20,00, CONSTITUÍDO de 01 (um) prédio residencial unifamiliar, que tomou oficialmente o nº 1886, situado a Rua Aldo de Melo, no bairro de Capim Macio, zona Suburbana/sul, na Circunscrição Imobiliária da 3ª Zona, desta Capital, prédio esse que de conformidade com a Certidão de Características nº 348/2006, possui as seguintes características: mede 379,77m2 de área construída; COBERTURA: aparente com telha canal inclinada; LAJE: pré-moldada plana de forro; FACHADA PRINCIPAL: 04 portas (madeira) e 07 janelas (ferro/vidro); PINTURA: lavável nas paredes e verniz nas esquadrias; INSTALAÇÕES: elétrica, hidráulica, sanitária e fossa; COMPARTILMENTOS: garagem, terraço, estar, lavabo, jantar, som/tv, circulação, 02 dormitórios com sanitário e varanda, dormitório com vestir, sanitário e varanda, copa/cozinha, despensa, área de serviço, quarto empregada, sanitário, apoio lazer, lavabo e 02 depósitos, tudo devidamente registrado no 7º Ofício de Notas de Natal, Registro Geral - Livro nº 2, matrícula 9.824.  avaliado em R$ 1.210.000,00.

PREÇO MÍNIMO: Serão aceitas propostas mínimas equivalentes a 85% do valor da avaliação;

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: As propostas deverão ser apresentadas pelos interessados diretamente aos leiloeiros que, por sua vez, deverão informá-las nos autos ou, se assim preferirem, remetê-las à Secretaria desta 6ª Vara do Trabalho até o dia 04.04.2025, via e-mail, utilizando-se do seguinte endereço eletrônico: trt- 6vtntl@trt21.jus.br, sob pena de desclassificação;

PROPOSTAS SUCESSIVAS E INCREMENTO MÍNIMO: Os interessados poderão apresentar propostas sucessivas, através dos leiloeiros, observando sempre o incremento mínimo de R$ 10.000,00;

CONCORRÊNCIA COMPLEMENTAR: Após o final do prazo para a apresentação das propostas (item 4), poderá ser designada eventual audiência para que os interessados venham a apresentar novos valores e/ou melhores condições de pagamento, de forma a adequar as propostas anteriormente já apresentadas e, assim, ampliar a competitividade, porém, nesta hipótese, somente poderão participar os proponentes que já apresentaram propostas tempestivas;

CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO: Será homologada a proposta que apresentar o maior valor, sempre observando-se a preferência do pagamento à vista, em detrimento das propostas prevendo o pagamento parcelado. Na hipótese de mais de uma proposta prever valor semelhante, será homologada a proposta com previsão de menor quantidade de parcelas;

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento da proposta vencedora deverá ser efetuado e comprovado nos autos no prazo de 10 dias, a contar da sua respectiva homologação, mediante depósito em conta judicial perante o Banco do Brasil e /ou Caixa Econômica Federal;

INADIMPLEMENTO: Caso o valor da proposta vencedora deixe de ser paga no prazo acima fixado (item 8), será aplicada multa de 10% do valor correspondente, a ser objeto de execução perante estes autos e revertida em favor da execução, declarando-se resolvida a alienação, e, nesse caso, serão observadas as disposições do item 12;

PARCELAMENTO: Será permitido o parcelamento mensal do pagamento, devendo o valor da primeira parcela corresponder, no mínimo, a 25% do valor da proposta, hipótese em que o imóvel ficará gravado com hipoteca judicial até que ocorra a respectiva quitação;

VISITAÇÃO DO IMÓVEL: Fica facultado aos interessados realizar a visitação do imóvel no dia 21/03/2025 às 10h. Para tanto, deverão encaminhar o devido requerimento à Secretaria desta Vara do Trabalho, via e-mail (trt-6vtntl@trt21.jus.br), oportunidade em que deverão ser informados os seguintes dados, até as 13h do dia anterior (20/03/2025): número deste processo, a intenção de participar da visitação, o nome completo, o número do CPF e o telefone para contato.

CLASSIFICAÇÃO DE LANCES